Política de Privacidade
Na APAE Garça, a privacidade e a segurança são prioridades. Comprometemo-nos com a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos colaboradores e assistidos. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é realizada a coleta, o uso e a transferência de informações de pessoas que acessam ou utilizam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você compreende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política, observando a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX, e art. 22, XXX - incluídos pela EC 115/2022), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Dessa forma, a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, doravante denominada "APAE Garça", inscrita no CNPJ sob o nº 48.211.841/0001-74, na qualidade de Controladora de Dados, se compromete com as disposições desta Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos e para qual finalidade?
1.1. Dados fornecidos pelo titular:
- Nome
2. Como coletamos seus dados?
- Quando o usuário preencher um formulário de contato
2.1. Consentimento
O tratamento dos dados pessoais ocorre mediante o seu consentimento, expresso de forma livre, informada e inequívoca, autorizando a APAE Garça a utilizá-los conforme as finalidades descritas nesta Política.
Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita. Ressaltamos que a revogação pode afetar o funcionamento de funcionalidades específicas do site, sendo tais consequências informadas previamente.
3. Quais são seus direitos?
A APAE Garça assegura aos seus colaboradores e assistidos os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo possível, a qualquer tempo e de forma gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados de forma clara, impressa ou eletrônica;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Requerer a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como exercer seus direitos?
Você pode entrar em contato com a APAE Garça pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (14) 3471-0251
Para sua segurança, poderemos solicitar comprovações de identidade antes de atender à solicitação.
5. Armazenamento dos dados
Os dados pessoais serão utilizados e armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, respeitando os direitos dos titulares e obrigações legais.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, excetuando-se os casos previstos no art. 16 da LGPD, como:
- I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- II – Estudos por órgãos de pesquisa, com anonimização dos dados;
- III – Transferência a terceiros nos termos da lei;
- IV – Uso exclusivo do controlador, com anonimização.
6. Como protegemos seus dados?
Utilizamos medidas físicas, eletrônicas e administrativas para garantir a segurança das informações pessoais. Entre as práticas adotadas, destacam-se:
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas a pessoas autorizadas;
- Compromisso de confidencialidade por parte dos responsáveis pelo tratamento;
- Armazenamento seguro e monitorado.
Ainda assim, nenhuma plataforma é totalmente isenta de riscos. Em caso de incidentes que comprometam a segurança, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados, conforme exigido pela LGPD.
7. Compartilhamento de dados
A APAE Garça não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nos seguintes casos:
- I – Por obrigação legal ou judicial;
- II – Em processos de reorganização societária;
- III – Para proteção dos direitos da APAE Garça em eventuais disputas legais.
7.1 Transferência internacional
Se houver necessidade de transferência de dados a entidades fora do Brasil, garantiremos que o tratamento cumpra os requisitos da LGPD e outras normas brasileiras de proteção de dados.
8. Cookies e dados de navegação
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao navegar em nossa página, você consente com o uso desses recursos.
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear os cookies. No entanto, essa ação pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando sua adequação às alterações legislativas ou técnicas.
Última atualização: 13/04/2025
Recomendamos que o documento seja revisitado periodicamente. O uso continuado dos serviços após modificações será interpretado como aceite.
10. Responsabilidades
A APAE Garça se compromete com a segurança e a legalidade no tratamento dos dados, responsabilizando-se pelo cumprimento desta política e pelas medidas de proteção adotadas.
10.1. Isenção de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- I – Ações causadas por negligência, imprudência ou imperícia do próprio colaborador/assistido;
- II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, salvo se houver culpa da APAE Garça;
- III – Informações incorretas ou falsas fornecidas pelo titular dos dados.
11. Encarregada de Proteção de Dados
Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Mario Gerotto
- [email protected]